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CORREIO DO POVO

26/11/19 Por bateleur

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: UMA VITÓRIA DO TRABALHADOR

Há mais de 20 anos, o Brasil ensaiava uma reforma na Previdência capaz de equacionar a questão etária e fiscal, e de retomar, lo longo prazo, a capacidade de o Estado atuar nas necessidades mais básicas do cidadão – saúde, segurança e educação, e criar condições necessárias, sobretudo de infraestrutura, para a geração de emprego e renda. A nova previdência finalmente foi aprovada pelo Congresso Nacional – e passará a valer em novembro após a realização de uma cerimônia de promulgação carregada de simbolismo. 

Esta reforma é uma vitória do trabalhador do setor privado, em particular daqueles menos remunerado, o que corresponde a grande maioria da população brasileira. Representa o fim dos privilégios do funcionalismo público, que trabalhava por menos tempo e se aposentava com garantias plenas. Ao equalizar as regras, a reforma corrige uma discrepância histórica e desmonta uma estrutura que se instalou há muitos anos – o trabalhador do setor privado, manipulado por grupos que deveriam protegê-lo, como os seus próprios sindicatos e os partidos de esquerda, cuja suposta preocupação era o “trabalhador”, foi utilizado e organizado para se colocar contra a reforma, mantendo os privilégios de uma elite de funcionários públicos, e tirando de si próprio qualquer condição de receber do estado brasileiro aqueles serviços básicos de que necessita. Para o bem do país e dos trabalhadores, a Reforma da Previdência extingue esse ciclo. 

A aprovação do texto-base também representa um alento para a questão fiscal. O envelhecimento da população, um número maior de aposentados, e a incapacidade do Estado em gerar recursos só poderiam resultar em um déficit crônico cada vez mais crescente. Insustentável, a alternativa de drenar recursos do orçamento para para cobrir os buracos da Previdência distanciou o Estado do seu papel fundamental de zelar pelos serviços essenciais. É esse desequilíbrio que será corrigido, no futuro, com o estabelecimento de novas regras, e ainda assim dependerá de anos para que o equilíbrio mínimo seja alcançado. 

O menor impacto fiscal no longo prazo é o primeiro passo para que as taxas de juros permaneçam baixas e para que ocorram aumentos nos investimentos, que virão do setor privado, nacional e internacional. Aliadas à execução de um plano de concessões e privatizações, à garantia da estabilidade jurídica e à redução do tamanho do Estado, essas medidas podem fazer o Brasil voltar a crescer, gerando empregos e renda, o que irá retroalimentar esse ciclo positivo. 

Fernando Marchet, vice-presidente de Economia da Federasul e CEO da Bateleur Assessoria Financeira. 


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